2009 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
29.716 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
29.716 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
97ª Questão:
A lei processual penal
a) não admite aplicação analógica, em obediência ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade expressa.
4.121 marcações (14%)
4.121 marcações (14%)
b) admite interpretação extensiva e o suplemento dos princípios gerais de direito, por expressa disposição legal.
8.464 marcações (28%)
8.464 marcações (28%)
c) tem aplicação imediata, devendo os atos praticados sob a vigência de lei anterior revogada ser renovados e praticados sob a égide na nova lei, sob pena de nulidade absoluta.
4.768 marcações (16%)
4.768 marcações (16%)
d) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, não vigorando, no direito processual penal, o princípio tempus regit actum.
12.363 marcações (42%)
12.363 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.