2009 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
29.753 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
29.753 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
92ª Questão:
Determinada rede de lanchonetes estabelecida nos Estados Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um desses navios, em águas pertencentes ao mar territorial brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas horas após esse fato, a embarcação atracou no porto de Santos - SP, onde, de acordo com o respectivo plano de viagem, seria sua primeira e última parada no território brasileiro. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.
a) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Pernambuco.
8.395 marcações (28%)
8.395 marcações (28%)
b) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Santos.
13.839 marcações (47%)
13.839 marcações (47%)
c) A justiça brasileira não tem competência para processar e julgar tal crime, pois a lei penal pátria não se aplica aos delitos cometidos a bordo de navios estrangeiros.
5.646 marcações (19%)
5.646 marcações (19%)
d) O mencionado crime deve ser processado e julgado pela justiça do DF
1.873 marcações (6%)
1.873 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.