b) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.

1.691 marcações (7%)

c) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

3.789 marcações (17%)

d) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

1.530 marcações (7%)