2009 (Segundo)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

81ª Questão:

Sobre o aviso prévio, marcar a alternativa INCORRETA:

a) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

1.255 marcações (7%)

b) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral, a não ser que o empregado opte por faltar ao serviço por sete dias corridos, também sem prejuízo do salário integral.

2.516 marcações (15%)

c) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas se o empregado notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, o empregador é obrigado a aceitar a reconsideração.

10.847 marcações (65%)

d) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

2.161 marcações (13%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.

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