2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

18.785 pessoas responderam.

Direito Tributário


29ª Questão:

Segundo o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

a) O lançamento por declaração ocorre quando a lei atribui ao sujeito passivo o dever de declarar a ocorrência do fato gerador do tributo, apurar e pagar o valor devido, sem o prévio exame da autoridade administrativa.

5.250 marcações (28%)
b) O lançamento por declaração permite a retificação da declaração pelo próprio declarante, ainda que essa retificação vise a reduzir ou a excluir o tributo, sendo necessário, porém, que se comprove o erro em que ela se fundamenta, e desde que tal retificação se faça antes da notificação do lançamento.

7.993 marcações (43%)
c) O prazo decadencial para realização do lançamento por declaração é contado a partir da data da ocorrência do fato gerador, ao contrário do lançamento de ofício, cujo prazo se inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que poderia ser realizado o lançamento.

4.203 marcações (22%)
d) O lançamento por declaração será efetuado quando não mereçam fé as declarações ou esclarecimentos prestados pelo sujeito passivo ou por terceiro legalmente obrigado, assegurando-se, porém, a avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

1.339 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.