Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

733 pessoas responderam.

Direito Material e Processual do Trabalho


99ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) Consoante a jurisprudência do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma eventual ou intermitente, sujeite-se a condições de risco, podendo ser fixado seu pagamento em valor inferior ao previsto em lei, desde que pactuado em acordos ou convenções coletivas.

60 marcações (8%)
b) Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção de salários, ainda que por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa a ele não imputável.

98 marcações (13%)
c) Consoante a jurisprudência do TST, o empregado que, durante o prazo de aviso prévio, cometer quaisquer das faltas consideradas por lei como justas para a rescisão, perde o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

180 marcações (25%)
d) Consoante a jurisprudência do TST, cumprida a jornada no período noturno e prorrogada esta para além das 5 (cinco) horas do dia seguinte, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.

395 marcações (54%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.