Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
1.276 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
1.276 pessoas responderam.
Direito Civil
73ª Questão:
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
a) O condômino não pode usucapir parte ideal pertencente a outro condômino, ainda que exerça posse exclusiva sobre o imóvel.
370 marcações (29%)
370 marcações (29%)
b) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
340 marcações (27%)
340 marcações (27%)
c) No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização a maior, a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.
277 marcações (22%)
277 marcações (22%)
d) Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
289 marcações (23%)
289 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.