Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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3.267 pessoas responderam.

Direito Civil


71ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

a) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

487 marcações (15%)
b) Consoante a jurisprudência do STJ, o dano reflexo enseja a responsabilidade civil do infrator, desde que seja demonstrado o prejuízo à vítima indireta.

252 marcações (8%)
c) A compensação devida à vítima do dano, ainda que este resulte de dolo do devedor, deverá incluir os danos emergentes e os lucros cessantes decorrentes diretamente da conduta infracional, excluídos os danos remotos.

1.709 marcações (52%)
d) Á configuração do abuso de direito, consoante o Código Civil de 2002, é essencial a prova de que o agente tinha a intenção de prejudicar terceiro.

819 marcações (25%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.