Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.168 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


59ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) as ações envolvendo Estado estrangeiro e município brasileiro, cuja competência é de juiz federal, deverão ser julgadas por sentença, da qual cabe o recurso de apelação no âmbito da Justiça Federal.

346 marcações (30%)
b) A lei de assistência judiciária determina que a decisão de inadmissão do benefício é recorrível por apelação, entendimento que vem sendo ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça quando aquela é proferida em autos apartados.

383 marcações (33%)
c) Nas sentenças proferidas em embargos à execução, cujo valor seja inferior a 50 ORTN, o princípio da fungibilidade tem sido admitido para acolher a apelação em lugar dos embargos infringentes.

161 marcações (14%)
d) A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem duplo efeito segundo posicionamento reiterado do Superior Tribunal de Justiça.

278 marcações (24%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.