Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.880 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.880 pessoas responderam.
Direito Penal
53ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposições legais acerca dos crimes contra o meio ambiente:
a) As pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas criminalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefício da entidade, estando sujeitas à imposição de penas.
286 marcações (15%)
286 marcações (15%)
b) Configura-se como tal crime provocar incêndio em mata ou floresta sem autorização do órgão competente, ainda que tenha ocorrido o evento por culpa do agente.
209 marcações (11%)
209 marcações (11%)
c) A utilização de motoserra, sem licença ou registro da autoridade competente, em área de plano de manejo autorizado pelo IBAMA, não constitui crime, mas está sujeito à multa por infração administrativa.
915 marcações (49%)
915 marcações (49%)
d) Não há crime ambiental quando o agente, em estado de necessidade, abate animal silvestre, para saciar sua fome ou de sua família, ou ainda por ser nocivo o animal.
470 marcações (25%)
470 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.