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2009 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
12.148 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
12.148 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
96ª Questão:
Marque a alternativa INCORRETA:
a) Em qualquer hipótese a prisão preventiva não será decretada a vista da confirmação de uma das causas de exclusão de ilicitude prevista nos autos.
1.621 marcações (13%)
1.621 marcações (13%)
b) A prisão temporária prevista na Lei 7.960/89, é decretada somente na fase inquisitória.
1.804 marcações (15%)
1.804 marcações (15%)
c) Não será concedida liberdade provisória mediante pagamento fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
1.320 marcações (11%)
1.320 marcações (11%)
d) A decretação da prisão preventiva é obrigatória para o crimes apenados com reclusão por tempo, no máximo, igual ou superior a 10 (dez) anos. 
7.403 marcações (61%)
7.403 marcações (61%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.