2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

11.279 pessoas responderam.

Direito Penal


12ª Questão:

Alguns princípios constitucionais penais encontram-se previstos, de forma expressa, na Constituição, enquanto outros nela estão implícitos. Indique qual alternativa apresenta um princípio constitucional implícito na Constituição Federal brasileira:

a) O princípio da irretroatividade maléfica.

2.367 marcações (21%)
b) O princípio da humanidade.

2.318 marcações (21%)
c) O princípio da intervenção penal mínima.

4.970 marcações (44%)
d) O princípio da pessoalidade.

1.624 marcações (14%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.