Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
995 pessoas responderam.
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Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
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Direito Civil
73ª Questão:
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
a) O condômino não pode usucapir parte ideal pertencente a outro condômino, ainda que exerça posse exclusiva sobre o imóvel.
288 marcações (29%)
288 marcações (29%)
b) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
253 marcações (25%)
253 marcações (25%)
c) No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização a maior, a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.
224 marcações (23%)
224 marcações (23%)
d) Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
230 marcações (23%)
230 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.