Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.958 pessoas responderam.

Direito Administrativo


16ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Somente a União pode intervir no domínio econômico com o intuito de regularizar preços ou normatização do abastecimento, e nessa hipótese, contrata diretamente, por ser a licitação incompatível com a situação.

II. Para contratação de concessões florestais exige-se a modalidade de licitação concorrência.

III. De acordo com a Lei n. 8.666\93, o procedimento apropriado para alienar bens imóveis do Estado, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento é concorrência ou leilão.

IV. A decisão das propostas há de ser feita de acordo com o critério fixado no edital, adotando-se o princípio do julgamento subjetivo.

a) Estão corretos os itens II, III e IV.

350 marcações (18%)
b) Os itens II e IV estão incorretos.

360 marcações (18%)
c) Somente estão corretos os itens I, II e III.

784 marcações (40%)
d) Todos os itens estão incorretos.

464 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.