Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Analista judiciário - Área Judiciária - Agosto/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

5.265 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


46ª Questão:

Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,

a) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

751 marcações (14%)
b) excetuando-se dentre outros o da sentença que denegar habeas corpus, hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, os recursos serão voluntários.

771 marcações (15%)
c) salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

2.793 marcações (53%)
d) a qualquer tempo, o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

425 marcações (8%)
e) interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o quinto dia seguinte ao último do prazo.

525 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.