Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.395 pessoas responderam.

Direito Administrativo

Anexo para as questões 27 a 28

Atenção: Para as questões 27 e 28, leia o texto abaixo.

Determinada empresa é contratada, após regular licitação, para a construção de um acesso rodoviário com 1 km (um quilômetro) de extensão, pelo preço hipotético de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Após o início da obra, o ente contratante resolve alterar o traçado do acesso rodoviário, suprimindo a sua extensão em 300 m (trezentos metros). Consultada a respeito, a empresa contratada recusa-se a alterar o projeto e a execução das obras. Em conseqüência, o ente público contratante declara rescindido o contrato e recusa o pagamento de qualquer indenização à empresa. Suponha que a dimensão da obra tenha um custo linear.


Exibir/Ocultar texto completo deste anexo.


27ª Questão:

A alteração contratual determinada pelo ente contratante

a) poderia ser realizada unilateralmente, mantendo-se a remuneração integral inicialmente pactuada.

237 marcações (17%)
b) poderia ser realizada unilateralmente, reduzindo-se proporcionalmente a remuneração pactuada.

459 marcações (33%)
c) poderia ser realizada de comum acordo entre as partes, mantendo-se a remuneração integral inicialmente pactuada.

174 marcações (12%)
d) poderia ser realizada de comum acordo entre as partes, reduzindo-se proporcionalmente a remuneração pactuada.

437 marcações (31%)
e) não poderia ser realizada, nem com a concordância da empresa contratada.

88 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.