Prova Concurso Público - TRT/RS - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Maio/2004 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.322 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


64ª Questão:

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

a) salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

110 marcações (8%)
b) o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.

743 marcações (56%)
c) se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

149 marcações (11%)
d) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.

157 marcações (12%)
e) não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

163 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.