a) a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, salvo no procedimento sumário, e em todos os graus de jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

864 marcações (19%)

c) Não havendo impugnação dentro de 15 dias, o pedido do assistente será deferido.

502 marcações (11%)

d) se qualquer das partes alegar que falta ao assistente interesse jurídico, o juiz determinará, após a regular interrupção do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação a fim de serem autuadas em apenso.

604 marcações (13%)

e) uma vez estando assistida, a parte principal ficará impedida de reconhecer a procedência do pedido ou de desistir da ação.

258 marcações (6%)