Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

2.084 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


35ª Questão:

Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.

a) Será admitida a reconvenção na execução fiscal.

77 marcações (4%)
b) São admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

208 marcações (10%)
c) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, devendo o executado arcar com as despesas do processo.

215 marcações (10%)
d) O juiz interromperá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

555 marcações (27%)
e) Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

1.029 marcações (49%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.