Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
6.358 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
6.358 pessoas responderam.
Direito Constitucional
6ª Questão:
Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
a) O controle concreto tem efeitos erga omnes.
901 marcações (14%)
901 marcações (14%)
b) Após declarar uma lei inconstitucional em ação direta, o STF deve encaminhar a decisão ao Senado, para que este suspenda a executoriedade da lei.
1.531 marcações (24%)
1.531 marcações (24%)
c) Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade: a Mesa da Assembléia Legislativa e o Advogado Geral da União.
676 marcações (11%)
676 marcações (11%)
d) Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao Poder legislativo para adoção das providências necessárias no prazo de trinta dias.
1.050 marcações (17%)
1.050 marcações (17%)
e) O Advogado Geral da União deve ser citado previamente quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo.
2.200 marcações (35%)
2.200 marcações (35%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.