Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.684 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


94ª Questão:

Marque a alternativa correta. Ação de impugnação de mandato eletivo proposta contra Prefeito, que seja julgada procedente, tem como conseqüência:

a) a declaração da nulidade dos votos que lhe foram dados e a convocação de nova eleição.

191 marcações (11%)
b) a declaração da nulidade dos votos que lhe foram dados, que deverão ser somados aos votos nulos, só devendo ser convocada nova eleição se o resultado dessa soma for superior a 50% dos votos.

267 marcações (16%)
c) a declaração da nulidade dos votos que lhe foram dados, aos quais não deverão ser somados os votos nulos, não se convocando nova eleição, mas sim o segundo colocado para ser diplomado e empossado no cargo de Prefeito, caso os votos declarados nulos não sejam superiores a 50%.

799 marcações (47%)
d) apenas a perda do mandato eletivo, com a posse de seu Vice- Prefeito eleito.

427 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.