Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

1.576 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


61ª Questão:

Na restituição de coisa apreendida, em caso de dúvidas a respeito de quem seja o verdadeiro dono do bem, é correto afirmar:

a) O juiz criminal ordenará o depósito do bem e remeterá os autos para um juiz cível, que decidirá a respeito da propriedade e decidirá a quem cabe a restituição.

573 marcações (36%)
b) Promoverá o depósito do bem, aguardará que as partes resolvam, em procedimento a ser apresentado a um juiz cível, quem é o real proprietário e, após, decidirá a respeito da restituição.

512 marcações (32%)
c) Entregará o bem ao requerente, se for pessoa idônea, e, no julgamento final do processo, decidirá, também, a respeito da restituição requerida.

179 marcações (11%)
d) Determinará a avaliação e levará a leilão os bens, se forem deterioráveis, decidindo, na sentença final, a respeito da restituição.

312 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.