Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

3.976 pessoas responderam.

Direito Penal


17ª Questão:

A prescrição é uma das modalidades de extinção da punibilidade, descrita no artigo 107, IV, do Código Penal Brasileiro. Para cotejá-la, antes do trânsito em julgado da decisão, observará a Autoridade Judicante a pena máxima do crime cometido, conjugado com o artigo 109 do Código Penal. Assinale, portanto, a alternativa correta:

a) No crime de furto simples (155, caput), a prescrição ocorrerá em dez anos.

392 marcações (10%)
b) No crime de lesão corporal leve (129, caput), a prescrição ocorrerá em dois anos.

1.478 marcações (37%)
c) No crime de furto simples (155, caput), a prescrição ocorrerá em doze anos.

390 marcações (10%)
d) No crime de lesão corporal leve (129, caput), a prescrição ocorrerá em quatro anos.

1.716 marcações (43%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.