Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

4.161 pessoas responderam.

Direito Penal


16ª Questão:

Assinale a alternativa correta, no que pertine aos efeitos da condenação:

a) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, é um dos efeitos automáticos da condenação.

896 marcações (22%)
b) Ocorrerá perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada em pena igual ou superior a um ano, nos crimes cometidos contra a administração pública.

1.417 marcações (34%)
c) Ocorrerá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nas penas privativas de liberdade até quatro anos, em crime comum, onde o Juiz deverá substituí-la por pena restritiva de direitos.

552 marcações (13%)
d) Um dos efeitos específicos da condenação, com o mister do Juiz declará-lo na decisão, é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

1.296 marcações (31%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.