Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ

Questão Difícil
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1.919 pessoas responderam.

Direito Constitucional


63ª Questão:

Quanto às normas constitucionais sobre o Poder Judiciário no Brasil, é correto afirmar que:

a) é constituído apenas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e pelos Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

154 marcações (8%)
b) o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de 3/5 do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.

200 marcações (10%)
c) um quinto dos lugares do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico.

589 marcações (31%)
d) os juízes gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 anos de exercício; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e irredutibilidade de subsídio.

559 marcações (29%)
e) compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo a criação ou extinção de tribunais inferiores.

417 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.