a) é constituído apenas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e pelos Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

154 marcações (8%)

b) o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de 3/5 do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.

200 marcações (10%)

c) um quinto dos lugares do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico.

589 marcações (31%)

d) os juízes gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 anos de exercício; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e irredutibilidade de subsídio.

559 marcações (29%)