Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual do Trabalho

36ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. A confissão pode ser real ou presumida. Esta última é estabelecida no processo contra a parte, reclamante ou reclamada, que deixa de comparecer, injustificadamente, para prestar depoimento pessoal. Quando o empregado se fizer representar em audiência por outro empregado, por motivo de doença ou qualquer outro motivo poderoso, o depoimento pessoal será prestado pelo representante.

II. Para a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel e confessa, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo tais penalidades ser elididas mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto, no dia da audiência. Outrossim, o preposto deve ser, necessariamente, empregado do reclamado.

III. Os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos às mesmas regras de impedimento e suspeição previstas em lei para o juiz da causa.

IV. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade e, quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova - segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. Outrossim, pode ser exigido depósito prévio para custeio dos honorários periciais.

V. Arguída a falsidade de documento, poderá a parte contrária retirá-lo dos autos se concordar com a argüição e não tiver sido procedido exame pericial no documento, independente da anuência do argüente.