Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
294 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
294 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
35ª Questão:
Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:
I. No processo trabalhista todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, em respeito ao princípio da concentração. Dessa regra se exclui a prova pericial, desde que requerida oportunamente, visto que depende da prática de atos mais demorados. A declaração escrita, com firma reconhecida, substitui o depoimento do signatário em audiência, como testemunha.
II. A prova das alegações incumbe à parte que as fizer, segundo a regra simplista contida na Consolidação das Leis do Trabalho - que não atende a todas as situações apresentadas no processo do trabalho. Deve ser considerada, também, a regra do processo civil comum, segundo a qual compete ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e, ao réu a existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por isso que é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial - segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
III. Os cartões de ponto que demonstrem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir - segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
IV. A testemunha pode ser contraditada por motivo de incapacidade, impedimento ou suspeição. Para a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
V. A exclusivo juízo dos Presidentes do Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho, a perícia poderá ser realizada por servidores, devidamente habilitados, dos quadros do próprio Tribunal, dentro de seu horário de serviço e, portanto, sem direito a honorários profissionais.
a) Todas estão corretas.
45 marcações (15%)
45 marcações (15%)
b) Somente I está errada.
108 marcações (37%)
108 marcações (37%)
c) I, III e V estão erradas.
37 marcações (13%)
37 marcações (13%)
d) I, II e IV estão corretas.
66 marcações (22%)
66 marcações (22%)
e) Todas estão erradas.
38 marcações (13%)
38 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.