b) há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito com fundamentos diversos dos descritos na petição inicial.

59 marcações (14%)

c) a sentença que julga além do pedido é nula, devendo outra ser proferida pelo juiz de primeiro grau. Se houver recurso dessa sentença, competirá ao tribunal reconhecer o error in procedendo e anular a sentença.

66 marcações (16%)

d) ao proferir a sentença, tornando-a pública, poderá o magistrado alterá-la de ofício na hipótese do surgimento de fato superveniente, seja ele fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, desde que intimadas às partes previamente.

47 marcações (11%)

e) a argüição de questões relativas ao impedimento e à suspeição do juiz pode ocorrer a qualquer momento no curso do processo por elas serem matérias de ordem pública e por isso não são tidas como preclusivas.

128 marcações (30%)