a) Considerando-se que o contrato tem uma função social, como ocorre com os demais direitos, tem-se que o Direito não tutela interesse de credor no cumprimento de obrigação que seja fútil do ponto de vista social e estranha ao bem comum.

137 marcações (21%)

b) Carecem de validade as cláusulas de um contrato de adesão que ensejam desequilíbrio entre as obrigações das partes, em prejuízo da parte mais fraca.

63 marcações (10%)

c) A essência das obrigações de fazer reside na atividade a ser realizada e não na coisa dela resultante.

68 marcações (10%)

d) Considerando-se a moradia como elemento essencial à dignidade da pessoa humana, é sustentável admitir-se a impenhorabilidade do bem imóvel destinado à moradia do devedor solteiro, viúvo, divorciado, enfim do devedor solitário.

146 marcações (22%)