Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Previdenciário

46ª Questão:

Analise as alternativas e marque a correspondente:

I. Pela sistemática atual da Lei n. 8.213/91, o benefício da aposentadoria não pode ser acumulado com auxílio-acidente.

II. O auxílio-acidente é devido quando comprovada a perda parcial da capacidade de trabalho do segurado, independentemente da existência de nexo causal, pois impera a responsabilidade objetiva da Previdência Social.

III. O salário-família e o salário-maternidade são prestações previdenciárias pagas diretamente pelo empregador, salvo o doméstico, cujos valores podem ser posteriormente compensados ou ressarcidos pelo empregador junto à Previdência Social.

IV. As expressões “tempo de serviço” e “tempo de contribuição” são equivalentes, para períodos prestados anteriormente a 15.12.1998.