Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

813 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


19ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) segundo o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.

241 marcações (30%)
b) no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, não é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho, já que o liame empregatício permanece em vigor, em face do princípio da continuidade da relação de emprego;

65 marcações (8%)
c) empregado e empregador não poderão pactuar, mediante acordo, a cessação do contrato individual de trabalho;

34 marcações (4%)
d) nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato;

272 marcações (33%)
e) todas as alternativas estão incorretas.

201 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.