Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.319 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.319 pessoas responderam.
Direito Penal
38ª Questão:
Em relação aos crimes contra a honra, analise as seguintes proposições, indicando a alternativa correta:
I. São considerados pelo Código Penal crimes contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação;
II. A calúnia consiste na falsa imputação de prática de fato tipificado em lei como crime. A difamação é a imputação de fato ofensivo à reputação da vítima, conquanto não tipificado como crime. A injúria, distintamente da calúnia e da difamação, não se caracteriza pela imputação de fato, mas de qualidade negativa da vítima;
III. A intensidade das penas fixadas pelo Código Penal para os crimes contra a honra observa a seguinte escala decrescente: calúnia, injúria e difamação;
IV. A honra é interesse jurídico indisponível. Em face disso, o consentimento do ofendido não retira a ilicitude do fato e não exclui o delito;
a) Estão corretos os itens I, II e III;
300 marcações (23%)
300 marcações (23%)
b) Estão corretos os itens II, III e IV;
84 marcações (6%)
84 marcações (6%)
c) Estão corretos os itens I, III e IV;
174 marcações (13%)
174 marcações (13%)
d) Estão corretos os itens I e IV;
164 marcações (12%)
164 marcações (12%)
e) Estão corretos os itens I e II;
597 marcações (45%)
597 marcações (45%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.