Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
238 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
238 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
14ª Questão:
Sobre a tutela antecipada no Processo do Trabalho, considerando a jurisprudência trabalhista consolidada e a legislação correspondente, assinale a alternativa incorreta:
a) a tutela antecipada prevista no Código de Processo Civil é compatível com o Processo do Trabalho, visto que constitui instituto voltado à efetividade e celeridade do processo;
22 marcações (9%)
22 marcações (9%)
b) A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo ao recurso;
56 marcações (24%)
56 marcações (24%)
c) No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio;
33 marcações (14%)
33 marcações (14%)
d) A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar);
18 marcações (8%)
18 marcações (8%)
e) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, mesmo que presentes os respectivos pressupostos da cautelar, não poderá o juiz deferi-la, ante a inadequação da via processual eleita.
109 marcações (46%)
109 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.