Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
1.021 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
1.021 pessoas responderam.
Direito Constitucional
41ª Questão:
Dada a premissa abaixo, marque a resposta correta: É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, desde que atendidos os seguintes requisitos:
a) os associados ficam previamente obrigados a comprovar a legalidade de suas atividades;
62 marcações (6%)
62 marcações (6%)
b) a associação profissional ou sindical terá de reunir, no mínimo, 200 associados, numa base territorial que será definida pelos trabalhadores interessados, que, por sua vez, não poderá ser inferior à área de um município;
85 marcações (8%)
85 marcações (8%)
c) a entidade deverá assegurar representação mínima de empregadores, a ser definida em lei;
64 marcações (6%)
64 marcações (6%)
d) a organização garantirá ao aposentado o direito de votar e de ser votado;
206 marcações (20%)
206 marcações (20%)
e) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
604 marcações (59%)
604 marcações (59%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.