Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.

955 pessoas responderam.

Direito Administrativo


40ª Questão:

Sobre a ação civil pública é incorreto afirmar:

a) a ação civil pública não pode servir de forma paralela de declaração de inconstitucionalidade;

123 marcações (13%)
b) é perfeitamente cabível a antecipação da tutela nas ações civis públicas;

99 marcações (10%)
c) qualquer das partes, inclusive o Ministério Público, pode desistir de recurso interposto em ação civil pública;

387 marcações (41%)
d) o termo de ajustamento de conduta, incidental na ação civil pública, funciona como transação processual;

173 marcações (18%)
e) nenhuma das respostas.

173 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.