Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual do Trabalho

16ª Questão:

Assinale a alternativa adequada:

I. os juízos de direito da Justiça Estadual também poderão funcionar como órgãos da Justiça do Trabalho;

II. não se incluíram entre os órgãos da Justiça do Trabalho as comissões de conciliação prévia;

III. das decisões das instâncias inferiores da Justiça do Trabalho, o único recurso cabível, para o Tribunal Superior do Trabalho, é o recurso de revista;

IV. as decisões de primeira instância da Justiça do Trabalho, nas causas cujo valor não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos, são irrecorríveis, salvo se versarem sobre matéria constitucional;

V. se a decisão do juiz de primeira instância estiver em consonância com Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o juiz relator do Tribunal Regional do Trabalho poderá negar seguimento ao recurso ordinário.