Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Direito Civil

9ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. de acordo com o Código Civil, o juiz pode, de ofício, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial, ou pelo desvio de finalidade, decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica;

II. na sociedade cooperativa, a responsabilidade do cooperado será sempre limitada ao valor de sua quota social;

III. a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança, é uma das características da sociedade cooperativa;

IV. nos termos do Código Civil, na sociedade limitada os sócios poderão contribuir para a formação do capital social com bens, dinheiro, crédito e serviços.