Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (1º Dia)

Direito Penal


49ª Questão:

O Diretor de Secretaria, no cumprimento de suas funções, procedeu à elaboração de um alvará judicial. Após assinado pelo juiz, esse documento foi entregue ao advogado devidamente habilitado nos autos. Agradecido pelo atendimento recebido, o advogado deu ao Diretor elevada importância em dinheiro, o qual aceitou referida vantagem. Neste caso, o Diretor de Secretaria:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) não cometeu crime, pois apenas praticou os atos inerentes a sua função e, sem fazer qualquer exigência, recebeu uma importância que lhe foi espontaneamente oferecida;

313 marcações (26%)
b) cometeu o crime de concussão;

142 marcações (12%)
c) cometeu o crime de corrupção passiva;

522 marcações (43%)
d) cometeu o crime de corrupção ativa;

85 marcações (7%)
e) cometeu o crime de prevaricação.

156 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.