Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.421 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

a) comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões;

133 marcações (9%)
b) comete o crime de corrupção ativa;

175 marcações (12%)
c) comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;

390 marcações (27%)
d) comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;

608 marcações (43%)
e) não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes.

115 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.