Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual do Trabalho

30ª Questão:

Analise as proposições abaixo e aponte a alternativa CORRETA:

I. pleiteado em Juízo o adicional de insalubridade e/ou periculosidade e, sendo o reclamado revel, deverá o juiz, por força dos efeitos da revelia, dispensar a produção da prova pericial;

II. se o reclamante, na petição inicial, alegar a existência de vínculo empregatício e o réu, na contestação, negar a prestação de serviço, o ônus da prova será do reclamante. Porém, na mesma hipótese, se o réu reconhecer a prestação laboral, mas alegar que o era de forma eventual, por exemplo, o ônus da prova será do réu;

III. como regra geral, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Na desistência da execução, serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, independentemente da concordância do executado;

IV. nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo não se admite reconvenção. Admitindo, contudo, o pedido contraposto.
Atenção: esta questão foi anulada!