Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
334 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
334 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
25ª Questão:
Em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais expedidas pelo TST pode-se afirmar:
I. em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício;
II. tem legitimidade o Ministério Público do Trabalho, para arguir, em parecer, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público quando a parte não a arguiu em sua defesa;
III. nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;
IV. por carecer de atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, extinguindo a relação processual e a obrigacional, não enseja o aviamento de ação rescisória.
a) apenas as proposições I, II e IV estão corretas;
73 marcações (22%)
73 marcações (22%)
b) apenas as proposições I, III e IV estão corretas;
65 marcações (19%)
65 marcações (19%)
c) apenas as proposições II e IV estão corretas;
41 marcações (12%)
41 marcações (12%)
d) apenas as proposições I e III estão corretas;
104 marcações (31%)
104 marcações (31%)
e) apenas as proposições III e IV estão corretas;
51 marcações (15%)
51 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.