Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (1º Dia)

Direito Individual e Coletivo do Trabalho

17ª Questão:

Sobre as convenções ou acordos coletivos analise as proposições e responda:

I. a celebração de convenção coletiva depende de deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, conforme disposto nos estatutos dos respectivos sindicatos;

II. as convenções coletivas entrarão em vigor no dia em que for depositada na Secretaria de Emprego e Salário;

III. os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva;

IV. o prazo máximo de vigência de um acordo coletivo é de um ano;