a) Tal como ocorre no procedimento ordinário, as partes têm 8 (oito) dias para recorrer.

82 marcações (13%)

b) Tal como ocorre no procedimento ordinário, o prazo para contestação é de 20 (vinte) minutos.

102 marcações (16%)

d) Nos processos em que a Administração Pública direta, autárquica e fundacional é parte na condição de litisconsorte passivo, respondendo subsidiária ou solidariamente pelos direitos trabalhistas a que porventura venha a ser condenada, não se aplica o procedimento sumaríssimo.

127 marcações (20%)

e) Aplica-se, igualmente, aos dissídios individuais plúrimos, cujo valor não exceder 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente ao tempo do ajuizamento da ação.

139 marcações (21%)