Prova Concurso Público - TRT/PA - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008 - TRT - (1º dia)

Questão Difícil
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Direito Processual Civil


21ª Questão:

Sobre o processo de execução por título executivo extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

a) Cumpre ao credor indicar a espécie de execução que prefere e poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para averbar no registro de imóveis, averbação que deverá ser comunicada ao juízo no prazo de vinte dias de sua concretização, cancelando-se a averbação sobre os bens não penhorados, desde que formalizada penhora sobre outros bens suficientes para cobrir o valor da dívida .

44 marcações (13%)
b) O executado pode, no prazo de quinze dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor, incumbindo ao executado, quanto aos créditos, identificar o devedor e qualificá-lo, descrevendo a origem da dívida, o título que representa e a data do vencimento .

91 marcações (28%)
c) O leiloeiro público será indicado pelo exeqüente. Ressalvados os casos de alienação de bens imóveis e aqueles de atribuição de corretores da Bolsa de Valores, todos os demais bens serão alienados em leilão público. Efetuado o leilão, lavrar-se-á auto que poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, expedindo-se, se necessário, ordem judicial de entrega ao arrematante.

60 marcações (18%)
d) Quando o imóvel do incapaz não alcançar em praça pelo menos oitenta por cento do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração do depositário, adiando-se a praça, sendo vedada a locação do imóvel no prazo do adiamento.

25 marcações (8%)
e) O juiz pode conceder o usufruto ao exequente de móvel ou imóvel, quando reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito; o usufruto tem eficácia, assim em relação ao executado como a terceiros, a partir da publicação da sentença que o conceda .

108 marcações (33%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.