Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.
1.093 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
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Direito Penal
80ª Questão:
Assinale a alternativa correta.
a) A Lei 5.250/1967 pune exclusivamente a calúnia e a injúria praticadas pelos meios de informação e divulgação. A difamação praticada dessa forma é punida pela regra geral do Código Penal.
95 marcações (9%)
95 marcações (9%)
b) Constitui crime previsto na Lei 8.069/1990 a conduta do professor de estabelecimento de ensino fundamental que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita de maus tratos contra criança.
431 marcações (39%)
431 marcações (39%)
c) Constitui crime contra a ordem econômica previsto na Lei 8.137/90 a conduta de exigir exclusividade de propaganda, transmissão ou difusão da publicidade, em detrimento da concorrência.
234 marcações (21%)
234 marcações (21%)
d) A condenação por crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo prazo da pena aplicada.
236 marcações (22%)
236 marcações (22%)
e) Constitui crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/1965, qualquer atentado contra a função social da propriedade.
97 marcações (9%)
97 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.