a) Depois da réplica e da tréplica não será permitida a reinquirição das testemunhas ouvidas em plenário.

68 marcações (15%)

b) Na pronúncia o juiz declarará o dispositivo legal em cuja sanção julgar o réu incurso, bem como a incidência de eventual causa especial de aumento ou de diminuição de pena.

104 marcações (22%)

d) A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

85 marcações (18%)