Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Direito Processual Penal

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89ª Questão:

1º

- Toda pessoa pode ser testemunha e presta seu depoimento sob promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Não se defere esse compromisso aos menores de dezoito anos, aos doentes ou deficientes mentais, aos ascendentes ou descendentes do réu, ao afim em linha reta, ao cônjuge e aos colaterais até o terceiro grau. - O ofendido será obrigatoriamente inquirido a respeito das circunstâncias da infração e de seu autor, devendo ser conduzido à presença do juiz se deixar de comparecer sem motivo justo à audiência para esse fim designada.

2º

- Quando o ofendido possuir foro especial por prerrogativa de função, será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com a autoridade processante. - Provada a inimputabilidade do réu, por doença mental superveniente à infração, o processo ficará suspenso até que ele se restabeleça.

3º

- O juiz está impedido de exercer jurisdição no processo se for inimigo capital de qualquer das partes ou de seus advogados. - Ao defensor público, integrante de assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado, é assegurada a prerrogativa de ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, em ambas as instâncias, bem como a contagem em dobro de todos os prazos.