Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Direito Processual Civil

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58ª Questão:

- Y. É possível alegar-se a impenhorabilidade de bem de família por simples petição nos autos da execução. - Nem sempre em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo, eis que parte da sentença pode ser lavrada em latim. - W. Incumbe ao juiz nomear o depositário dos bens seqüestrados mas, em nenhuma hipótese, a escolha poderá recair em uma das partes, ainda que preste caução. - Para concessão de arresto é essencial a prova literal da dívida líquida e certa. - Z. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, o juiz determinará medidas cautelares sem a audiência das partes, até porque a prestação jurisdicional é dever do Estado. - A ação de investigação de paternidade, sendo falecido o indigitado pai, deve ser proposta contra todos os herdeiros.