Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Direito Civil

31ª Questão:

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I. No contrato de compra e venda, realizado o pagamento com cartão de crédito, torna-se devedor o banco emitente do cartão que, ao pagar a dívida do comprador, sub-roga-se nos direitos do vendedor.

II. Apesar da regulamentação que o Código Civil faz dos contratos, dada a liberdade de contratar ou obrigar, são válidos contratos celebrados à margem dos paradigmas estabelecidos pelo Código, desde que observadas as normas gerais do Código.

III. Na venda de coisa futura, porque subordinada a condição suspensiva, enquanto não verificado o evento futuro e incerto, não é possível celebrar contratos derivados.