Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

1.252 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Dentre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.

a) A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.

266 marcações (21%)
b) A isenção por prazo certo e em função de determinadas condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.

356 marcações (28%)
c) A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.

302 marcações (24%)
d) A empresa pública Caixa Econômica Federal, que exerce atividade econômica, é abrangida pela imunidade tributária recíproca, não se sujeitando ao pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores incidentes sobre seus carros.

328 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.